Portaria GABIN nº 471 DE 08/08/2019

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 14 ago 2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Okey Cola	2000 ml	2,85
Refrigerante Okey Guaraná Champ	2000 ml	2,85
Refrigerante Okey Laranja	2000 ml	2,85
Refrigerante Okey Uva	2000 ml	2,85
Refrigerante Okey Cola	250 ml	0,83
Refrigerante Okey Guaraná Champ	250 ml	0,83
Refrigerante Okey Laranja	250 ml	0,83
Refrigerante Okey Uva	250 ml	0,83

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE AGOSTO DE 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda