A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 155, de 24 de novembro de 2009, do Município de Santa Maria, devidamente homologado pelo Decreto nº 47.086, de 23 de março de 2010, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001454/2010-35,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Santa Maria, zona urbana: Bairros: Centro, Salgado Filho, Itararé, Perpétuo Socorro, Chácara das Flores, Carolina, Juscelino Kubstchek, Parque Pinheiro Machado, Renascença, Passo da Areia, Tomazzeti, Camobi, Km 3, Divina Providência, Caturrita, Medianeira, Nossa Senhora do Rosário, Nossa Senhora das Dores, Nonoai, Lorenzi, Campestre do Menino Deus, Presidente João Goulart e Camobi e toda zona rural, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 24 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

Secretária Nacional de Defesa Civil