O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MP nº 116, de 21 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros, para a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, visando a implementação do Sistema de Informação Gerencial do SIG-SISP, conforme segue:

Órgão Concedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Unidade Gestora: 201002 - Gestão: 00001 - Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Órgão Executor: Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG

Unidade Gestora: 153062 - Gestão: 15229

Programa/Ação: 04.126.8002.8516.0001 - Gestão do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática - SISP

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0100

Valor: R$ 176.025,00 (cento e setenta e seis mil e vinte e cinco reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal de Minas Gerais deverá restituir ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ULYSSES CESAR A. DE MELO