Portaria MEC nº 470 de 18/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mai 2007
Autoriza o Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba, a promover o funcionamento da Unidade de Ensino Descentralizado de Campina Grande.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Portaria Ministerial nº 67, de 06 de fevereiro de 1987, e
Considerando a crescente carência de mão-de-obra especializada nas diversas áreas do saber;
Considerando a necessidade de continuar promovendo a educação profissional de qualidade nos diversos níveis;
Considerando a necessidade de proporcionar o desenvolvimento das regiões atendidas pelas Unidades de Ensino Descentralizadas - UNED, das Instituições Federais de Educação Tecnológica, resolve
Art. 1º Autorizar o Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba, a promover o funcionamento da Unidade de Ensino Descentralizado de Campina Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD