O Coordenador-Geral de Zoneamento Agropecuário, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina, safra 2010, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO BRACALE

1. NOTA TÉCNICA

O pêssego (Prunus persica L.) é uma cultura de clima temperado. O pessegueiro paralisa seu crescimento externo no período de inverno, sendo que a parte interna da planta continua ativa, sintetizando hormônios, que comandam o desenvolvimento das gemas na primavera seguinte. Este período de atividade mínima é conhecido por dormência ou repouso, que é medido pelo número de horas de frio inferiores a 7,2ºC. O pêssego necessita de uma faixa entre 250 e 450 horas de frio abaixo de 7ºC, encontrada nas regiões produtoras de pêssego que são sujeitas às geadas tardias de primavera ou a invernos rigorosos. Em latitudes mais baixas, em zonas com invernos amenos, a necessidade de descanso hibernal pode não ser satisfeita, levando ao florescimento e à brotação desuniformes e insuficientes.

As geadas durante o inchamento das gemas, na floração, ou na primeira fase de desenvolvimento do fruto, constituem um dos sérios problemas do cultivo do pessegueiro. Os prejuízos podem ser contornados com uma escolha criteriosa de cultivares, plantio em terrenos menos sujeitos ao acúmulo de ar frio e com o combate através de aquecimento ou irrigação por aspersão. O período de maior sensibilidade ao frio e às geadas ocorre na primavera, na fase de floração.

O zoneamento agrícola de risco climático objetivou definir o período de plantio e as áreas mais apropriadas para o cultivo do pêssego para os diferentes municípios do Estado de Santa Catarina.

A definição das melhores áreas para o plantio da cultura do pêssego em Santa Catarina foi realizada a partir dos dados climáticos provenientes da rede de estações meteorológicas disponíveis no Estado, com períodos que variam entre 15 e 30 anos. Para isso, utilizaram-se as seguintes variáveis: temperatura média, temperatura máxima, temperatura mínima e horas de frio que são muito dependentes do relevo e influenciadas pela altitude e latitude.

A deficiência hídrica não é um fator limitante ao cultivo do pêssego no Estado. Em Santa Catarina, as horas de frio são muito dependentes do relevo, sendo influenciadas pela altitude e, em parte, pela latitude. Na medida em que aumenta a altitude, aumenta o número de horas de frio, influenciando no clima da região e na indicação de cultivares por região. As cultivares dependem de quantidades diferentes de frio para produzir.

A delimitação das áreas aptas foi feita a partir dos seguintes critérios:

a) Pêssego Baixa Exigência em Frio:

. Probabilidade de ocorrência de horas de frio (=?7,2 ºC)

acima de 150 horas, deve ser superior a 80%;

. Freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC (risco de geada) no florescimento deve ser inferior a 20%;

. Área do município apta ao plantio deve ser superior a 20% para que o mesmo seja indicado.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. Para isso, definiram-se as seguintes classes:

- Preferencial I - Sem restrições.

- Preferencial II - Recomendado para cotas altimétricas acima de 400 metros (para atender a exigência de horas de frio).

b) Pêssego Alta Exigência em Frio:

. Probabilidade de ocorrência de horas de frio (=?7,2ºC) acima de 350 horas, deve ser superior a 80%;

. Freqüência de ocorrência de temperatura mínima abaixo de 3ºC no florescimento deve ser inferior a 20%;

. Área município apta ao plantio deve ser superior a 20% para que o mesmo seja indicado.

Devido à variabilidade de altimetria existente dentro de um mesmo município, foi necessário o estabelecimento de algumas indicações especiais quanto ao plantio. Para isso, definiram-se as seguintes classes:

- Preferencial I - Sem restrições.

- Preferencial II - Recomendado para cotas altimétricas inferiores a 1200 metros (para não ter problemas com a geada nas regiões mais altas).

O plantio do pêssego em Santa Catarina deve ser realizado depois da queda das folhas e antes da brotação das mudas.

Os Solos Tipo 1, de textura arenosa, não foram recomendados para o plantio, por apresentarem baixa capacidade de retenção de água e alta probabilidade de quebra de rendimento das lavouras por ocorrência de déficit hídrico.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de pêssego no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771/65 (Código Florestal) e alterações;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

4. CULTIVARES INDICADAS

Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de pêssego no Estado de Santa Catarina, as cultivares de pêssego registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação em conformidade com as recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).

Nota: Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO

A relação de municípios do Estado de Santa Catarina aptos ao cultivo de pêssego foi calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova relação o inclua formalmente.

Plantando nos período indicados, a probabilidade de perdas por ocorrência de estresse térmico é menor e, conseqüentemente, aumentada a possibilidade de obtenção de maiores rendimentos.

5.1. Municípios indicados para o plantio de cultivares com baixa exigência em horas de frio:

5.2. Municípios indicados para o plantio de cultivares com alta exigência em horas de frio: