O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 011, de 29 de agosto de 2008, do Município de Senador Elói de Souza, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.739, de 7 de outubro de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002579/2008-68,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Senador Elói de Souza, zona rural, localidades de Lagoa dos Cavalos, Lagoa da Carnaúba, Lagoa da Gameleira, Lagoa da Ema, Lagoa do Bola, Riacho dos Macacos, Gravatá, São Severino, Umari, Pororoca, Salgadinho e no assentamento Passagem do Juazeiro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES