Portaria SOF nº 47 de 24/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2008

Modifica a fonte de recursos e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a necessidade de modificar a fonte de recursos e o identificador de uso, de modo a acrescer o valor de contrapartida nacional de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a fim de viabilizar a execução de despesas relacionadas à ação 11I8 - Implementação da Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF, com vistas a aumentar a eficiência e efetividade na execução das políticas a cargo da Administração Pública Federal brasileira,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA 4.500.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 11I8  IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF               4.500.000  
04 122 1088 11I8 0001 IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL              4.500.000 
      90 100 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.500.000 

ANEXO II

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA 4.500.000  
    PROJETOS               
04 122 1088 11I8  IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF               4.500.000  
04 122 1088 11I8 0001 IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL              4.500.000 
      90 148 4.500.000 
    TOTAL - FISCAL              4.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE