Portaria SOF nº 47 de 24/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2008
Modifica a fonte de recursos e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a necessidade de modificar a fonte de recursos e o identificador de uso, de modo a acrescer o valor de contrapartida nacional de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, a fim de viabilizar a execução de despesas relacionadas à ação 11I8 - Implementação da Modernização do Poder Executivo Federal - PMPEF, com vistas a aumentar a eficiência e efetividade na execução das políticas a cargo da Administração Pública Federal brasileira,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos e o identificador de uso, constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA | 4.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 1088 11I8 | IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF | 4.500.000 | ||||||
04 122 | 1088 11I8 0001 | IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL | 4.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 2 | 100 | 4.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.500.000 |
ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
1088 FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTAO PUBLICA | 4.500.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
04 122 | 1088 11I8 | IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF | 4.500.000 | ||||||
04 122 | 1088 11I8 0001 | IMPLEMENTACAO DA MODERNIZACAO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - PMPEF - NACIONAL | 4.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 4.500.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 4.500.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 |