Portaria MTE nº 47 de 11/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006
Aprova, para o exercício de 2006, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO IRECEITA | ||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 130.752.567 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 89.958.102 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 89.958.102 |
1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 89.958.102 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 4.704.465 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 304.400 |
1311.00.00 | Aluguéis | 304.400 |
1320.00.00 | Receitas de Valôres Mobiliários | 4.400.065 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 4.400.065 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 35.680.000 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 380.000 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 35.300.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 410.000 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 10.000 |
1922.00.00 | Restituições | 400.000 |
TOTAL | 130.752.567 |
PROGRAMAS | ||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- | Indicador | Total | ||
fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 38.784.835 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 126 | 27.193.136 |
8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 445 | 11.591.699 |
PROGRAMAS | ||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 3.247.074 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 3.247.074 |
PROGRAMAS | ||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme | Indicador | Total | ||
legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.123.323 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 674 | 1.123.323 |
PROGRAMAS | ||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme | Indicador | Total | ||
legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 562.314 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 632 | 562.314 |
PROGRAMAS | ||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 87.035.021 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 12.500.000 | 63.620.021 |
7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 78 | 23.415.000 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA | ||||||||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||||||
R$ 1,00 | ||||||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |||
38.784.835 | 11 - | Trabalho | 130.752.567 | 122 - | Administração Geral | 38.784.835 | 0750 | - Apoio Administrativo | 38.784.835 | |
3.247.074 | 123 - | Administração Financeira | 3.247.074 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 3.247.074 | ||||
1.123.323 | 306 - | Alimentação e Nutrição | 1.123.323 | 0100 | -Assistência ao Trabalhador | 1.123.323 | ||||
562.314 | 331 - | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 562.314 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 562.314 | ||||
87.035.021 | 333 - | Empregabilidade | 87.035.021 | 0101 | - Qualificação Profissional do Trabalhador | 87.035.021 | ||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES | ||||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||
R$ 1,00 | ||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |
11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 27.193.136 | 3 - O.D.C. | 24.951.412 |
8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 2.241.724 | |||
11.591.699 | 1 - Pessoal e Encargos | 11.591.699 | ||||
0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento | 3.247.074 | 2 - Juros e Enc Dív | 1.055.074 | |
6 - Amort Dív Interna | 2.192.000 | |||||
0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 1.123.323 | 3 - ODC | 1.123.323 | |
8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 562.314 | 3 - ODC | 562.314 | ||
0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte | 63.620.021 | 1 - Pessoal e Encargos | 19.054.195 | |
3 - ODC | 42.296.361 | |||||
4 - Investimentos | 2.269.465 | |||||
7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação | |||||
e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 23.415.000 | 4 - Investimentos | 23.415.000 | |||
TOTAL | 130.752.567 | 130.752.567 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA | ||||||
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||||
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
130.752.567 | 30.645.894 | 1.055.074 | 68.933.410 | 27.926.189 | 0 | 2.192.000 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 130.752.567 | DESPESAS CORRENTES | 100.634.378 | ||
Receita de Contribuições | 89.958.102 | Pessoal e Encargos Sociais | 30.645.894 | ||
Receita Patrimonial | 4.704.465 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 1.055.074 | ||
Receitas de Serviços | 35.680.000 | Outras Despesas Correntes | 68.933.410 | ||
Outras Receitas Correntes | 410.000 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 30.118.189 | ||||
TOTAL | 130.752.567 | ||||
TOTAL | 130.752.567 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 27.926.189 | ||
Inversões Financeiras | 0 | ||||
Amortização da Dívida | 2.192.000 | ||||
TOTAL | 0 | TOTAL | 30.118.189 |
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 130.752.567 | Despesas Correntes | 100.634.378 | ||
Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 30.118.189 | ||
Total | 130.752.567 | Total | 130.752.567 |