Portaria MTE nº 47 de 11/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006

Aprova, para o exercício de 2006, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
  R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
   
1000.00.00 Receitas Correntes 130.752.567 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 89.958.102 
1210.00.00 Contribuições sociais 89.958.102 
1210.42.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 89.958.102 
   
1300.00.00 Receita Patrimonial 4.704.465 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 304.400 
1311.00.00 Aluguéis 304.400 
1320.00.00 Receitas de Valôres Mobiliários 4.400.065 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 4.400.065 
   
1600.00.00 Receita de Serviços 35.680.000 
1600.01.00 Serviços Comerciais 380.000 
1600.99.00 Outros Serviços 35.300.000 
   
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 410.000 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 10.000 
1922.00.00 Restituições 400.000 
   
TOTAL  130.752.567 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
  R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades- Indicador Total 
fim da entidade Atingimento da meta estabelecida 38.784.835 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm Mantida 126 27.193.136 
8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 445 11.591.699 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 3.247.074 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8526 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 3.247.074 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação, conforme Indicador Total 
legislação vigente Atingimento da meta estabelecida 1.123.323 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8505 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 674 1.123.323 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte, conforme Indicador Total 
legislação vigente Atingimento da meta estabelecida 562.314 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8506 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 632 562.314 
PROGRAMAS 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade Indicador Total 
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo Atingimento da meta estabelecida 87.035.021 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8526 Qualificação Profissional na Área do Transporte Homem/Hora 12.500.000 63.620.021 
7502 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 78 23.415.000 

ANEXO III

QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
38.784.835    11 - Trabalho 130.752.567 122 - Administração Geral 38.784.835 0750 - Apoio Administrativo 38.784.835 
3.247.074          123 - Administração Financeira 3.247.074 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 3.247.074 
1.123.323          306 - Alimentação e Nutrição 1.123.323 0100 -Assistência ao Trabalhador 1.123.323 
562.314          331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 562.314 0100 - Assistência ao Trabalhador 562.314 
87.035.021          333 - Empregabilidade 87.035.021 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 87.035.021 
                     
                     

DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 - Trabalho 0750 8501 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 27.193.136 3 - O.D.C. 24.951.412 
    8502 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 2.241.724 
        11.591.699 1 - Pessoal e Encargos 11.591.699 
  0773 8526 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financimento 3.247.074 2 - Juros e Enc Dív 1.055.074 
          6 - Amort Dív Interna 2.192.000 
  0100 8505 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 1.123.323 3 - ODC 1.123.323 
    8506 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 562.314 3 - ODC 562.314 
  0101 8526 Qualificação Profissional do Trabalhador/Qualificação na Área do Transporte 63.620.021 1 - Pessoal e Encargos 19.054.195 
          3 - ODC 42.296.361 
          4 - Investimentos 2.269.465 
    7502 Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação       
      e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 23.415.000 4 - Investimentos 23.415.000 
TOTAL        130.752.567    130.752.567 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA 
Órgão : Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
130.752.567 30.645.894 1.055.074 68.933.410 27.926.189 2.192.000 

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
           
RECEITAS CORRENTES    130.752.567 DESPESAS CORRENTES    100.634.378 
           
Receita de Contribuições 89.958.102    Pessoal e Encargos Sociais 30.645.894   
Receita Patrimonial 4.704.465    Juros e Encargos da Dívida Interna 1.055.074   
Receitas de Serviços 35.680.000    Outras Despesas Correntes 68.933.410   
Outras Receitas Correntes 410.000         
      Superávit do Orçamento Corrente    30.118.189 
           
TOTAL    130.752.567       
           
      TOTAL    130.752.567 
           
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
           
Operações de Crédito    Investimentos 27.926.189   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 2.192.000   
TOTAL    TOTAL    30.118.189 

      Resumo     
Receitas Correntes    130.752.567 Despesas Correntes    100.634.378 
Receitas de Capital    Despesas de Capital    30.118.189 
  Total 130.752.567    Total 130.752.567