Portaria CAT nº 47 de 02/08/2004

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 ago 2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Simão, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88,de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Aramina	Rua Francisco Gama, 100 - Centro- CEP: 14550-000 - Fone: (16)3752-1324	SF-77-9004563/2002	21/02/2002	18
2. Brodowski	Pça. Martin Moreira, 142 - CEP: 14340-000 - Fone: (16) 3664-4144	SF-77-9045702/2001	26/07/2001	61
3. Buritizal (Redação dada pela Portaria CAT nº 56, de 27.09.2004 - Efeitos retroativos a 02.08.2004)	Rua Paraná, s/nº - Parque de Exposições Buritis - Expogale Fone (16) 3751-1032	SF-12964-289730/2003	01/10/2003	87
4. Cajuru	Largo São Bento, 985 - CEP: 14240-000 - Fone (16) 3667-3011 R. 217	SF-12964-200167/2003	02/10/2003	87
5. Casa Branca	Rua 12 de Outubro, s/nº - Bairro São João - CEP: 13700-000 - Fone: (19)671-1773/ 671-1125	SF-096-1201/2000	16/11/2000	83
6. Colina	Rua Antonio Paulo de Miranda, 466 - CEP: 14770-000 - Fone (17) 3341-3444 R. 30 e 33	SF-12964-200161/2003	02/10/2003	83
7. Cravinhos	Rua Cerqueira César, 477 - CEP: 14140-000 - Fone(16) 651-1121 e 651-1122	SF-12964-190094/2003	02/10/2003	87
8. Guaíra	Rua 8, nº 500 - CEP: 14790-000 - Fone:(17)3332-0241	SF-096-1120/2000	16/11/2000	83
9. Guará	Rua Tiradentes, 638 - Centro - CEP: 14580-000 - Fone(16) 3831-2699 - Fax (16) 3831-3033	SF-12964-172951/2003	02/10/2003	87
10. Guariba	Av. Evaristo Vaz, 190 - CEP: 14840-000 - Fone: (16) 3251-9422/Fax (16) 3251-2342	SF-12964-403188/2003	23/12/2003	111
11. Igarapava	Av. Maciel, 535 - Centro - CEP: 14540-000 - Fone: (16) 3172-6428	SF-77-9075591/2002	23/01/2003	07
12. Miguelópolis	Rua Joaquim Pedro Figueiredo, 60 CEP: 14530-000 - Fone: (16)3835-5506	SF-096-936/2000	16/11/2000	83
13. Mococa	Rua XV de Novembro, 360 - Centro (prédio central da Prefeitura)	SF-77-9067076/2001	22/11/2001	91
14. Morro Agudo	Rua Inácio Franco, 1356 - Fone: (16) 3851-1180	SF-12964-200154/2003	02/10/2003	87
15. São Joaquim da Barra	R. Voluntário Geraldo, 1971 CEP:14600-000 - Fone: (16) 3818-1999	SF-1-9086783/2001	22/11/2001	91
16. São Simão (Redação dada pela Portaria CAT nº 51, de 18.08.2004 - Efeitos a partir de 19.08.2004)	Rua Rodolfo de Miranda, 167 - Centro CEP: 14200-000 - São Simão - São Paulo	SF-12964-190337/2004	02/08/2004	47
17. Serrana	Rua Tancredo de Almeida Neves, 176 - Bairro Jardim Bela Vista - CEP: 14150-000 - Fone: (16) 3987-6857	DRT/6-4051/99	21/02/2002	18

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-111, de 23/12/2003.