O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 4º da Resolução nº 207, de 05 de fevereiro de 1999, bem como o contido no Processo nº 2003160843, resolve:

Art. 1º À medida que vagarem os cargos de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas, do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal, ficarão automaticamente alterados para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NILSON NAVES