Portaria GABIN nº 469 DE 03/11/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 nov 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Refrigerante Schweppes Club Soda - Lata | 350 ml | 3,21 |
| Refrigerante Schweppes Ginger Ale - Lata | 350 ml | 3,23 |
| Refrigerante Schweppes Color Club Soda - Lata | 350 ml | 3,21 |
| Refrigerante Schweppes Color Ginger Ale - Lata | ,350 ml | 3,23 |
| Refrigerante Jesus Color Promopack - Kit com seis latas | 350 ml | 14,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 03 de novembro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda