Portaria MCid nº 469 de 05/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2011
Dispõe, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011 .
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal , tendo em vista o disposto no art. 55, inciso II, da Lei nº 12.309 de 09 de agosto de 2010 (LDO/2011), e
Considerando a necessidade de adequar a classificação orçamentária de modo a permitir transferência a Estados e Municípios,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRIO NEGROMONTE
ANEXO I| ANEXO I | REDUÇÃO | |||||
| Em R$ | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 15.451.0310.1D73.0128 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado do Piauí/PI. | F | 4 | 40 | 0100 | 300.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0130 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado da Bahia/BA. | F | 4 | 30 | 0100 | 620.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0130 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado da Bahia/BA. | F | 4 | 40 | 0100 | 1.000.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0204 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado de Minas Gerais/MG. | F | 4 | 99 | 0100 | 2.200.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0082 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado do Pará/PA. | F | 4 | 99 | 0100 | 2.000.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0156 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infra Estrutura Urbana em Municípios - Estado de Alagoas/AL. | F | 4 | 40 | 0100 | 2.100.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0320 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado do Ceará/CE. | F | 4 | 30 | 0100 | 1.000.000,00 |
| 15.453.9989.10SS.0150 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Adequação de Vias Urbanas em Municípios - Estado de Minas Gerais/MG. | F | 4 | 99 | 0100 | 300.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0130 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado da Bahia/BA. | F | 4 | 30 | 0100 | 3.400.000,00 |
| TOTAL | 12.920.000,00 | |||||
| ANEXO II | ACRÉSCIMO | |||||
| Em R$ | ||||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 15.451.0310.1D73.0128 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado do Piauí/PI. | F | 4 | 30 | 0100 | 300.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0130 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado da Bahia/BA. | F | 4 | 40 | 0100 | 620.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0130 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado da Bahia/BA. | F | 4 | 30 | 0100 | 1.000.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0204 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado de Minas Gerais/MG. | F | 4 | 40 | 0100 | 2.200.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0082 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado do Pará/PA. | F | 4 | 40 | 0100 | 2.000.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0156 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infra Estrutura Urbana em Municípios - Estado de Alagoas/AL. | F | 4 | 30 | 0100 | 2.100.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0320 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado do Ceará/CE. | F | 4 | 40 | 0100 | 1.000.000,00 |
| 15.453.9989.10SS.0150 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano - Adequação de Vias Urbanas em Municípios - Estado de Minas Gerais/MG. | F | 4 | 40 | 0100 | 300.000,00 |
| 15.451.0310.1D73.0130 | 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ações de Infraestrutura Urbana em Municípios - Estado da Bahia/BA. | F | 4 | 40 | 0100 | 3.400.000,00 |
| TOTAL | 12.920.000,00 | |||||