A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 032/2010/GMPD, de 27 de janeiro de 2010, do Município de Pau D'Arco, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.180, de 15 de março de 2010, do Estado do Pará, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001828/2010-12,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Pau D' Arco, zona rural: Vila Santo Antonio, Aldeia Lãs Casas, Vila Boa Sorte, Projetos de Assentamento Magdalena Nicolina Rivetti e Araxá, Colônia Mata Geral, Colônia do Banho e Escondido, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 27 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE

Secretária Nacional de Defesa Civil