O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e, subsidiariamente, à Procuradoria Federal junto ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ a consultoria e o assessoramento jurídicos da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no período de 07.07.2008 a 26.07.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS