Portaria SEDEC nº 467 de 11/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2009
Prorroga situação de emergência no Município de Araripina/PE.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto nº 340, de 25 de setembro de 2008, do Município de Araripina, devidamente homologado pelo Decreto nº 32.691, de 21 de novembro de 2008, do Estado de Pernambuco,
Considerando as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nºs 59050.002660/2008-48 e 59050.002266/2008-18, e
Considerando, ainda, a Portaria Ministerial nº 1.785, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de novembro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar a situação de emergência, em virtude de estiagem, no Município de Araripina, zona rural, por mais noventa dias, contados a partir de 25 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVONE MARIA VALENTE