Portaria MCT nº 467 de 27/09/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2004
Fixa as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT.
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, o art. 2º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, a Portaria MCT nº 290, de 17 de julho de 2001, e considerando a proposta de metas institucionais apresentada pela Comissão Especial prevista no art. 3º da Portaria supramencionada, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, conforme anexo a esta Portaria, com vistas ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, aos servidores ocupantes de cargos efetivos de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, relativamente à parcela institucional, para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAMPOS
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS - 2º SEMESTRE DE 2004
| POLÍTICA INSTITUCIONAL | PROGRAMA | DIRETRIZES INSTITUCIONAIS | METAS PARA O PERÍODO | RESPONSÁVEL PELA AFERIÇÃO | |
| PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PESQUISA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 01. Selecionar pelo menos 36 projetos no âmbito do Programa TIB, nas áreas de metrologia, avaliação da conformidade, tecnologias de gestão e propriedade intelectual. | Reinaldo Ferraz SEITEC | |||
| 02. Avaliar o resultado das atividades de P&D em pelo menos 15 instituições de ensino e Pesquisa, credenciadas pelo Comitê da Área de Tecnologia e Informação (CATI). | Francisco Silveira SEITEC | ||||
| GESTÃO DA POLÍTICA DE C&T | Estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação da indústria com ênfase em setores que promovam a substituição de importações e a agregação de valor em produtos nacionais | 03. Avaliar o resultado dos investimentos em P&D e o cumprimento do processo produtivo básico (PPB), em pelo menos 20 empresas beneficiadas pelos incentivos da Lei nº 8.248/91 | Roberto Pinto SEITEC | ||
| 04. Selecionar pelo menos 10 projetos de parques tecnológicos e 20 projetos de incubadoras de empresas, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI) | João Bosco SEITEC | ||||
| 05. Selecionar pelo menos 50 projetos para estimular a parceria e integração de empresas brasileiras com instituições científicas e tecnológicas. | Jorge Henrique SEITEC | ||||
| 06. Realizar a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. | Ana Beatriz SECIS | ||||
| CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL | Fomentar a desconcentração geográfica do Sistema de Ciência e Tecnologia | 07. Celebrar convênio para criação do Centro Tecnológico do Patrimônio Cultural da Cidade de Goiás. | Adriana Tepier SECIS | ||
| 08. Celebrar dois convênios de tecnologias sociais. | Aelson Almeida SECIS | ||||
| 09. Acompanhar o alcance das metas pactuadas para 2004 nos Termos de Compromisso de Gestão de 12 Unidades de Pesquisa | Cristina Perez SCUP | ||||
| 10. Executar obras de emergência de infra-estrutura em cinco Unidades de Pesquisa. | Cristina Perez SCUP | ||||
| 11. Implantar o Sistema de Informações Gerenciais em pelo menos quatro Unidades de Pesquisa | Cristina Perez SCUP | ||||
| 12. Acompanhar o alcance das metas pactuadas para 2004 nos Contratos de Gestão de 05 Organizações Sociais. | Cristina Perez SCUP | ||||
| 13. Elaborar Documento Básico do Programa de Pesquisas em Biodiversidade. | Ione Egler SEPED | ||||
| EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PROMOÇÃO DA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | Promover o conhecimento científico e tecnológico com vistas à melhoria da qualidade de vida | 14. Avaliar e selecionar pelo menos 08 projetos de pesquisa no âmbito do Programa de Nanotecnologia. | Alfredo Nebdes SEPED | |
| 15. Preparar a primeira Comunicação Nacional do Brasil à Convenção "Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima" para publicação. | José Miguez SEPED | ||||
| 16. Iniciar estudos prospectivos sobre Programas para a Amazônia, no âmbito da SEPED | Cylon Gonçalves SEPED | ||||
| 17. Realizar o Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre.o MCT e a OSCIP - Centro de Pesquisas do Pantanal | Maria Luiza SEPED | ||||
| 18. Atualizar a publicação "O Plano Plurianual do MCT 2004-2007" com base na aprovação do Projeto de Lei nº 30/2003" da ASCAV/SEXEC. | Maria do Socoro SEXEC/ASCAV | ||||
| 19. Treinar 100 servidores para utilizarem o Sistema de Informações Gerenciais. | Maria do Socoro SEXEC/ASCAV | ||||
| 20. Implementar o Modelo de Gestão do PPA 2004-2007/MCT, envolvendo pelo menos 100 atores, tais como Dirigentes, Gerentes Executivos e Coordenadores de Ação. | Maria do Socoro SEXEC/ASCAV | ||||
| 21. Lançar Instrumentos (Edital, Convite e Encomenda) de Seleção de Projetos em áreas correspondentes a treze Fundos Setoriais | Aldo Pinheiro SEITEF/SEXEC | ||||
| EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS | APOIO ADMINISTRATIVO | Promover Programas de Gestão de Recursos Humanos | 22. Concluir o Projeto de Pesquisa de Clima Organizacional. | José Neto CGRH | |
| 23. Concluir as etapas finais do Concurso Público destinado ao preenchimento de cargos das carreiras de Ciência e Tecnologia. | Lucrecia CGRH | ||||
| LEGENDA: NA = NÃO ATENDIDA (INFERIOR A 50%); AP = ATENDIDA PARCIALMENTE (MAIOR QUE 50% E INFERIOR A 90%); AT = ATENDIDA TOTALMENTE (IGUAL OU MAIOR QUE 90%) | RESULTADO GERAL | ||||