O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA nº 8.602/2007, resolve:

Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Centro de Resolução Não-Adversarial de Conflitos.

Des. LÉCIO RESENDE DA SILVA