Portaria GABIN nº 465 DE 01/09/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 set 2022

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Guaraná Antártica = Pepsi Cola - Multpack - Kit com 2 gafs - Pet	2.000. ml	11,09
Refrigerante Guaraná Antártica = Soda Limonada - Multpack - Kit com 2 gafs- Pet	2.000. ml	11,09
Energético Fusion - Pet	2.000 ml	10,89
Cerveja Brahma Duplo Malte - Vidro Retornável	300 ml	2,59
Cerveja Michelob - Lata	269 ml	2,99
Cerveja Spaten - Lata	269 ml	2,79
Cerveja Spaten - Lata	473 ml	3,89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 01 de setembro de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda