A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 017/2009, de 7 de janeiro de 2009, do Município de Fundão, devidamente homologado pelo Decreto nº 081-S, de 5 de fevereiro de 2009, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000689/2009-76,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Fundão, zona urbana, Bairros Centro, Orly Ramos, Santo Antônio, Beira Rio, Beira Linha, Oséas, Agrin Correia, Cisquini, Santa Marta, Campestre I e Campestre II; zona rural, nos Distritos de Destacada, Encruzo, Muribeca, Passo Fundão, Duas Bocas, Rio Pardo, Piranema, Goiapaba-Açu e Três Barras, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 7 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE