Portaria STN nº 465 de 31/08/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 set 2004

Divulga o valor Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2004.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, nº art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de setembro de 2004:

 
ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 85.358.352,09 
ALAGOAS 121.192.916,70 
AMAZONAS 244.421.855,65 
AMAPÁ 76.891.266,90 
BAHIA 573.651.163,51 
CEARÁ 312.289.447,63 
DISTRITO FEDERAL 390.114.108,26 
ESPÍRITO SANTO 258.380.443,89 
GOIÁS 292.636.654,02 
MARANHÃO 202.326.175,39 
MINAS GERAIS 999.376.553,58 
MATO GROSSO DO SUL 156.220.542,50 
MATO GROSSO 248.093.799,48 
PARÁ 309.956.759,20 
PARAÍBA 161.916.012,75 
PERNAMBUCO 335.783.708,70 
PIAUÍ 125.080.096,20 
PARANÁ 594.487.009,00 
RIO DE JANEIRO 1.196.255.268,90 
RIO GRANDE DO NORTE 173.732.341,75 
RONDÔNIA 124.912.117,97 
RORAIMA 54.404.355,63 
RIO GRANDE DO SUL 711.386.391,87 
SANTA CATARINA 361.457.013,18 
SERGIPE 153.946.794,33 
SÃO PAULO 3.215.931.940,43 
TOCANTINS 124.279.919,39 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

Municípios/Estado RLR Média Mensal 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 872.155,56 
AGUDOS /SP 1.877.943,68 
ALAGOINHAS /BA 4.487.339,86 
ALFREDO WAGNER /SC 342.692,72 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.295.817,35 
AMPARO /SP 3.431.573,11 
ANDRADAS /MG 1.311.731,26 
ANGRA DOS REIS /RJ 13.384.809,35 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 212.391,81 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.025.799,08 
APUCARANA /PR 3.061.676,45 
ARAÇATUBA /SP 8.552.354,80 
ARAXÁ /MG 4.611.617,47 
BACABAL /MA 758.660,59 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 6.871.568,49 
BAMBUÍ /MG 654.452,38 
BANDEIRANTES /MS FALTAM DADOS 
BARBACENA /MG 3.002.920,38 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 6.360.202,09 
BARREIRAS /BA 4.321.858,55 
BAURU /SP 14.511.912,44 
BELO HORIZONTE 139.742.855,12 
BIRIGUI /SP FALTAM DADOS 
BLUMENAU /SC FALTAM DADOS 
BOCAIUVA /MG 1.001.372,31 
BRASILÂNDIA /MS 874.080,07 
BRUSQUE /SC 4.782.732,19 
CAETANÓPOLIS /MG 295.692,33 
CAMAÇARI /BA 18.267.636,51 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.453.074,43 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 3.478.843,47 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG 728.459,06 
CANOINHAS /SC 1.672.349,83 
CARAVELAS /BA 979.174,24 
CAXIAS /MA 928.793,94 
CHAPECÓ /SC 8.410.291,36 
CIPÓ /BA 366.655,00 
COELHO NETO /MA 586.959,33 
CONTAGEM /MG 22.670.289,23 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 1.774.841,98 
COSMÓPOLIS /SP FALTAM DADOS 
CRICIÚMA /SC 7.026.976,26 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 22.364.664,99 
DIADEMA /SP 22.631.907,10 
DIAS D'ÁVILA /BA 2.886.579,39 
DIVINOLÂNDIA /SP 508.479,86 
DIVINÓPOLIS /MG 7.082.217,82 
DOMINGOS MARTINS /ES FALTAM DADOS 
DOURADOS /MS 7.089.148,01 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP 3.639.401,59 
FOZ DO IGUAÇU /PR 16.310.153,54 
GOVERNADOR VALADARES /MG 7.502.023,53 
GRAVATAL /SC 407.986,62 
GUARACIABA /SC 419.476,98 
GUARANÉSIA /MG 568.419,96 
GUARUJÁ /SP 25.325.082,80 
GUARULHOS /SP 60.315.375,15 
IBIÁ /MG 1.226.194,39 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP 2.695.954,04 
IGARAPÉ /MG 855.326,72 
IGUAPÉ /SP 1.503.283,49 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA 5.138.055,06 
INDAIATUBA /SP 15.092.153,44 
IPATINGA /MG 14.725.830,92 
IPAUSSU /SP 638.675,63 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC 1.259.240,53 
ITAPAGIPE /MG 614.452,02 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 5.783.507,71 
ITAPIRA /SP 6.083.579,37 
ITIQUIRA /MT 1.404.756,12 
ITUIUTABA /MG 4.643.800,17 
ITUPEVA /SP 2.497.835,41 
JACAREÍ /SP 11.418.058,43 
JAGUAQUARA /BA 827.710,65 
JATAÍ /GO 3.957.960,96 
JOAÇABA /SC 1.552.520,31 
JOAÍMA /MG 396.017,00 
JOÃO PESSOA 22.887.761,13 
JOINVILLE /SC 23.463.241,52 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 21.022.705,92 
JUNDIAÍ /SP 28.092.528,38 
LAGES /SC 6.904.144,88 
LAMBARI /MG 755.655,00 
LAVRAS /MG 3.056.660,40 
LIMEIRA DO OESTE /MG 606.361,68 
LUZ /MG 512.816,79 
MAMONAS /MG 224.570,87 
MARACAJÚ /MS 1.841.163,97 
MARAVILHA /SC 898.998,68 
MAUÁ /SP 18.601.432,48 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 2.755.461,06 
MOGI GUAÇU /SP 6.490.919,90 
MONTES CLAROS /MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 30.384.664,36 
NAVIRAÍ /MS 2.029.187,98 
NOVA LIMA /MG 6.401.258,70 
OSASCO /SP 32.129.108,49 
PARACATU /MG 2.438.514,40 
PARANAÍBA /MS FALTAM DADOS 
PARANAVAÍ /PR 2.619.987,95 
PARAOPEBA /MG 745.012,65 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.394.461,43 
PATOS DE MINAS /MG 4.467.464,61 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG 2.395.929,79 
PENÁPOLIS /SP 2.499.833,92 
PINDAMONHANGABA /SP FALTAM DADOS 
PIQUEROBI /SP 305.218,97 
PIRAPORA /MG 2.396.794,19 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 7.688.808,29 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.025.545,56 
PORTO NACIONAL /TO 1.025.808,03 
POUSO ALEGRE /MG 4.375.715,62 
PRAIA GRANDE /SP 17.975.449,74 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 10.727.590,80 
RECIFE 88.728.906,04 
REGENTE FEIJÓ /SP 777.341,10 
REGISTRO /SP 2.560.127,62 
RESENDE /RJ 6.475.068,51 
RIBEIRÃO /PE 699.978,73 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 392.154.278,70 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.131.688,59 
RIO VERDE /GO 6.355.275,14 
SALTO GRANDE /SP 435.198,63 
SALVADOR 78.622.831,56 
SANTA BÁRBARA /MG 1.064.484,82 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.680.343,32 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.466.446,66 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 671.383,12 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 81.144.669,79 
SÃO CARLOS /SP 10.182.323,47 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG 405.912,02 
SÃO GOTARDO /MG 900.552,72 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP 53.357.251,31 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO 907.835,45 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.187.005,41 
SÃO PAULO 854.736.881,89 
SÃO VICENTE /SP 13.612.780,47 
SEARA /SC 942.760,62 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.081.549,39 
SERRA /ES 14.947.298,15 
SERTÃOZINHO /SP 6.503.150,80 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 26.714.748,53 
SUZANO /SP 12.669.094,72 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.170.270,65 
TEÓFILO OTONI /MG 3.203.480,57 
TIMÓTEO /MG 4.674.639,86 
TIROS /MG 326.195,25 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 3.653.828,13 
TUPACIGUARA /MG 1.331.813,71 
UBATUBA /SP 5.531.429,66 
UBERABA /MG 13.765.941,45 
UNIÃO DE MINAS /MG 288.149,88 
VALINHOS /SP 6.976.380,66 
VARGINHA /MG 5.345.795,06 
VÁRZEA GRANDE /MT 8.285.916,96 
VÁRZEA PAULISTA /SP 3.332.663,20 
VITÓRIA 34.811.535,47 
XANXERÊ /SC 1.805.056,89 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00 
MÊS DE PAGAMENTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
AMAZONAS 
ago/04 413 de 30.07.2004 240.856.641,11 240.856.651,83 
CEARÁ 
mar/04 109 de 27.02.2004 304.080.414,26 302.876.400,71 
abr/04 178 de 31.03.2004 310.298.491,95 302.465.158,62 
DISTRITO FEDERAL 
mai/04 413 de 30.07.2004 359.905.352,06 359.742.276,49 
jun/04 413 de 30.07.2004 371.456.111,98 370.600.916,59 
jul/04 413 de 30.07.2004 379.155.695,75 377.429.612,29 
ago/04 413 de 30.07.2004 386.714.731,68 384.576.958,91 
GOIÁS 
jun/04 313 de 30.06.2004 280.211.349,20 280.246.885,37 
jul/04 313 de 30.06.2004 295.574.035,69 295.609.571,85 
ago/04 413 de 30.07.2004 298.023.970,16 298.059.506,33 
PIAUÍ 
mar/04 178 de 31.03.2004 121.716.965,71 118.630.110,54 
abr/04 277 de 31.05.2004 123.092.792,05 120.005.936,88 
mai/04 277 de 31.05.2004 122.548.944,09 119.462.088,92 
jun/04 277 de 31.05.2004 124.722.652,68 121.635.797,50 
jul/04 313 de 30.06.2004 126.513.778,39 123.426.923,21 
ago/04 413 de 01.08.2004 128.020.524,16 124.933.668,98 
RIO GRANDE DO NORTE 
abr/03 493 de 30.09.2003 152.660.918,24 151.842.310,16 
mai/03 493 de 30.09.2003 153.006.334,48 150.658.861,24 
jun/03 493 de 30.09.2003 158.232.176,82 154.382.876,24 
jul/03 493 de 30.09.2003 160.323.183,29 154.968.222,26 
ago/03 493 de 30.09.2003 163.812.198,09 157.380.548,87 
set/03 493 de 30.09.2003 167.535.312,57 158.852.710,25 
out/03 493 de 30.09.2003 169.824.107,46 159.395.535,98 
nov/03 553 de 31.10.2003 173.095.262,86 160.139.919,36 
dez/03 603 de 28.11.2003 154.176.991,95 160.683.340,10 
jan/04 653 de 30.12.2003 163.219.822,67 160.253.470,12 
fev/04 61 de 29.01.2004 165.678.170,36 160.609.880,70 
mar/04 109 de 27.02.2004 166.712.952,13 162.572.887,37 
abr/04 178 de 31.03.2004 168.519.146,72 164.992.103,76 
mai/04 222 de 30.04.2004 170.090.984,30 166.845.782,74 
jun/04 277 de 31.05.2004 172.041.878,74 166.929.283,39 
jul/04 313 de 30.06.2004 174.556.818,86 170.023.613,74 
RONDÔNIA 
out/03 493 de 30.09/2003 106.407.342,16 109.742.531,24 
nov/03 603 de 28.11/2003 109.301.259,64 112.636.448,71 
dez/03 603 de 28.11/2003 111.044.462,47 116.235.823,05 
jan/04 61 de 29.01.2004 112.535.929,23 119.660.353,39 
fev/04 61 de 29.01.2004 114.130.994,46 123.009.150,37 
mar/04 413 de 30.07.2004 117.659.989,57 117.400.639,82 
abr/04 413 de 30.07.2004 118.955.016,22 118.695.666,48 
mai/04 413 de 30.07.2004 119.367.958,02 119.109.509,58 
jun/04 413 de 30.07.2004 121.723.077,81 121.493.726,50 
jul/04 413 de 30.07.2004 122.488.021,25 122.258.669,94 
ago/04 413 de 30.07.2004 124.448.785,75 124.219.434,44 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de setembro de 2004.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY