O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos para a Fundação Universidade de Brasília (UnB), de conformidade com os Anexos I, II e III à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do Programa de Expansão e dos termos do acordo de metas do Programa de Apoio a Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Expansão, etapa 2008

Expansão, etapa 2009

REUNI, etapas 2008/2009