Portaria STN nº 464 de 29/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2005

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2005.

O Secretário do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 5º, da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e nos arts. 1º e 3º da Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de julho de 2005:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R MÉDIA MENSAL 
ACRE 95.167.570,14 
ALAGOAS 167.564.296,87 
AMAPÁ 94.540.931,46 
AMAZONAS 306.386.021,38 
BAHIA 657.130.872,08 
CEARÁ 359.332.826,54 
DISTRITO FEDERAL 430.893.205,34 
ESPÍRITO SANTO 333.279.477,74 
GOIÁS 329.308.261,40 
MARANHÃO 247.467.018,89 
MATO GROSSO 292.538.432,42 
MATO GROSSO DO SUL 191.371.169,69 
MINAS GERAIS 1.147.984.277,04 
PARÁ 344.195.952,32 
PARAÍBA 179.882.455,89 
PARANÁ 647.551.050,52 
PERNAMBUCO 386.871.468,29 
PIAUÍ 137.611.224,03 
RIO DE JANEIRO 1.324.690.194,28 
RIO GRANDE DO NORTE 206.164.541,86 
RIO GRANDE DO SUL 750.157.684,44 
RONDÔNIA 146.769.880,69 
RORAIMA 61.322.884,57 
SANTA CATARINA 387.677.113,01 
SÃO PAULO 3.432.501.376,10 
SERGIPE 176.707.698,05 
TOCANTINS 147.590.722,35 

Parágrafo único. A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para pagamentos em julho de 2005 
Municípios/Estado RLR Média Mensal (R$1,00) 
AÇAILÂNDIA /MA FALTAM DADOS 
ÁGUA BOA /MT 1.043.776,20 
AGUDOS /SP 2.160.427,67 
ALAGOINHAS /BA 5.056.238,24 
ALFREDO WAGNER /SC FALTAM DADOS 
ALMENARA /MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ /MS 1.317.276,60 
AMPARO /SP 3.830.315,37 
ANDRADAS /MG 1.525.489,08 
ANGRA DOS REIS /RJ FALTAM DADOS 
ANHUMAS /SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS /SC 250.957,92 
APARECIDA DE GOIÂNIA /GO 6.419.280,32 
APUCARANA /PR FALTAM DADOS 
ARAÇATUBA /SP 9.287.375,84 
ARAXÁ /MG 5.069.128,86 
BACABAL /MA FALTAM DADOS 
BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ /SC 7.706.485,13 
BAMBUÍ /MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES /MS 462.772,09 
BARBACENA /MG 3.587.979,99 
BARRA DO GARÇAS /MT FALTAM DADOS 
BARRA MANSA /RJ 7.427.785,48 
BARREIRAS /BA FALTAM DADOS 
BAURU /SP 17.848.067,57 
BELO HORIZONTE 161.399.750,02 
BIRIGUI /SP 5.238.428,19 
BLUMENAU /SC 15.333.466,50 
BOCAIUVA /MG 1.116.455,41 
BRASILÂNDIA /MS 1.163.220,45 
BRUSQUE /SC 6.101.806,55 
CAETANÓPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI /BA 21.782.436,15 
CAMPINA GRANDE /PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS /SP FALTAM DADOS 
CAMPO BELO /MG 1.755.240,74 
CAMPO LIMPO PAULISTA /SP 4.376.446,79 
CAMPO MAIOR /PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE /MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS /MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS /SC FALTAM DADOS 
CARAVELAS /BA 1.050.462,27 
CAXIAS /MA FALTAM DADOS 
CHAPECÓ /SC 10.189.836,10 
CIPÓ /BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO /MA 713.952,99 
CONTAGEM /MG 25.252.109,90 
CORAÇÃO DE JESUS /MG FALTAM DADOS 
CORDEIRÓPOLIS /SP 2.589.526,97 
COSMÓPOLIS /SP 2.711.595,62 
CRICIÚMA /SC 7.309.656,33 
CRISTALINA /GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ 26.238.162,18 
DIADEMA /SP 24.701.703,68 
DIAS D'ÁVILA /BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA /SP 512.016,86 
DIVINÓPOLIS /MG 8.215.639,22 
DOMINGOS MARTINS /ES 1.766.996,13 
DOURADOS /MS 8.024.846,33 
FERRAZ DE VASCONCELOS /SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU /PR 18.280.272,29 
GOVERNADOR VALADARES /MG 8.602.838,53 
GRAVATAL /SC 508.042,51 
GUARACIABA /SC 472.213,73 
GUARANÉSIA /MG 669.196,41 
GUARUJÁ /SP 26.504.160,72 
GUARULHOS /SP 63.529.217,13 
IBIÁ /MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ /BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA /SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ /MG 981.661,26 
IGUAPÉ /SP 1.337.390,42 
ILHÉUS /BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA /SC FALTAM DADOS 
IMPERATRIZ /MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA /SP 16.876.819,60 
IPATINGA /MG 16.276.222,11 
IPAUSSU /SP 676.443,72 
IPORÁ /GO FALTAM DADOS 
ITÁ /SC FALTAM DADOS 
ITAPAGIPE /MG FALTAM DADOS 
ITAPECERICA DA SERRA /SP 6.503.586,55 
ITAPIRA /SP 5.748.849,17 
ITIQUIRA /MT 1.495.969,43 
ITUIUTABA /MG FALTAM DADOS 
ITUPEVA /SP 2.758.247,44 
JACAREÍ /SP 13.139.413,31 
JAGUAQUARA /BA FALTAM DADOS 
JATAÍ /GO 4.154.747,78 
JOAÇABA /SC 1.690.639,39 
JOAÍMA /MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA 29.065.079,05 
JOINVILLE /SC 27.078.600,16 
JUAZEIRO /BA FALTAM DADOS 
JUIZ DE FORA /MG 25.258.311,39 
JUNDIAÍ /SP 33.282.470,02 
LAGES /SC 7.569.900,84 
LAMBARI /MG 830.142,27 
LAVRAS /MG 3.473.866,58 
LIMEIRA DO OESTE /MG 726.556,82 
LUZ /MG 629.732,68 
MAMONAS /MG FALTAM DADOS 
MARACAJÚ /MS 2.091.222,24 
MARAVILHA /SC 973.613,33 
MAUÁ /SP 20.195.588,57 
MIRADOR /PR FALTAM DADOS 
MOCOCA /SP 3.138.808,16 
MOGI GUAÇU /SP 7.634.131,85 
MONTES CLAROS /MG 9.445.340,19 
MURIAÉ /MG FALTAM DADOS 
NANUQUE /MG FALTAM DADOS 
NATAL 34.135.871,36 
NAVIRAÍ /MS 2.471.050,17 
NOVA LIMA /MG 9.173.930,70 
OSASCO /SP 35.707.593,68 
PARACATU /MG 2.945.870,38 
PARANAÍBA /MS 1.884.777,27 
PARANAVAÍ /PR 2.461.637,72 
PARAOPEBA /MG 870.375,57 
PARAÚNA /GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO /PR 2.921.169,81 
PATOS DE MINAS /MG 5.380.474,03 
PAULISTA /PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS /MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO /MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS /SP 2.786.919,45 
PINDAMONHANGABA /SP 7.693.474,50 
PIQUEROBI /SP 352.591,81 
PIRAPORA /MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS /SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS /MG 8.884.883,94 
POMPEU /MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ /MS 2.447.685,15 
PORTO NACIONAL /TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE /MG 5.003.804,01 
PRAIA GRANDE /SP 20.208.437,54 
PRESIDENTE PRUDENTE /SP 11.223.732,32 
RECIFE FALTAM DADOS 
REGENTE FEIJÓ /SP FALTAM DADOS 
REGISTRO /SP FALTAM DADOS 
RESENDE /RJ FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO /PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES /SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO 442.335.677,83 
RIO GRANDE DA SERRA /SP 1.221.652,43 
RIO VERDE /GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE /SP 477.233,35 
SALVADOR FALTAM DADOS 
SANTA BÁRBARA /MG 1.296.443,29 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO /SP 1.930.318,53 
SANTANA DO LIVRAMENTO /RS 2.693.400,38 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ /SC 690.881,52 
SÃO BERNARDO DO CAMPO /SP 98.262.843,78 
SÃO CARLOS /SP 11.257.865,17 
SÃO FRANCISCO DE SALES /MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO /MG FALTAM DADOS 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SP FALTAM DADOS 
SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS /GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE /SC 1.411.513,25 
SÃO PAULO 926.080.109,66 
SÃO VICENTE /SP 14.906.050,31 
SEARA /SC 1.110.739,60 
SENHOR DO BONFIM /BA 1.253.578,89 
SERRA /ES 19.222.737,46 
SERTÃOZINHO /SP 7.313.070,30 
SETE LAGOAS /MG FALTAM DADOS 
SOROCABA /SP 30.332.007,02 
SUZANO /SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS /BA 2.421.056,88 
TEÓFILO OTÓN /MG 3.664.748,61 
TIMÓTEO /MG 6.080.528,26 
TIROS /MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORAÇÕES /MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS /MS 5.069.042,75 
TUPACIGUARA /MG 1.526.971,10 
UBATUBA /SP 5.604.149,09 
UBERABA /MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS /MG FALTAM DADOS 
VALINHOS /SP 7.435.226,87 
VARGINHA /MG 5.263.400,85 
VÁRZEA GRANDE /MT FALTAM DADOS 
VÁRZEA PAULISTA /SP FALTAM DADOS 
VITÓRIA 42.720.224,39 
XANXERÊ /SC 1.952.198,33 

Art. 2º A retificação do valor da Receita Líquida Real, na forma abaixo:

R$ 1,00

MÊS DE PAGAMENTO Nº PORTARIA ANTERIOR R.L.R MÉDIA MENSAL 
DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
BAHIA 
abr/05 381 de 27.05.2005 646.063.829,42 649.455.215,58 
mai/05 381 de 27.05.2005 644.436.640,85 650.425.524,36 
jun/05 381 de 27.05.2005 645.816.735,79 654.737.298,51 
GOIAS 
381 de 27.05.2005 325.021.518,84 328.201.148,68 
MATO GROSSO 
abr/03 703 de 30.12.2004 177.894.929,00 177.948.101,77 
mai/03 703 de 30.12.2004 179.778.798,38 179.966.823,84 
jun/03 703 de 30.12.2004 180.295.173,16 180.611.754,91 
jul/03 703 de 30.12.2004 182.254.518,14 182.945.068,01 
ago/03 703 de 30.12.2004 185.210.580,87 186.040.070,20 
set/03 703 de 30.12.2004 189.890.836,85 190.829.325,48 
out/03 703 de 30.12.2004 193.050.058,20 194.024.078,66 
nov/03 703 de 30.12.2004 197.115.928,23 198.143.065,54 
dez/03 703 de 30.12.2004 201.071.006,30 202.388.306,80 
MATO GROSSO DO SUL 
mar/05 115 de 24.02.2005 174.096.091,48 173.971.791,03 
abr/05 305 de 28.04.2005 176.192.843,87 176.068.543,42 
mai/05 305 de 28.04.2005 180.711.337,56 180.326.620,44 
jun/05 381 de 27.05.2005 181.624.432,83 185.419.855,44 
PARAÍBA 
jun/05 381 de 27.05.2005 178.090.174,60 178.542.112,88 
PERNAMBUCO 
mar/05 115 de 24.02.2005 364.787.645,57 364.886.736,97 
abr/05 246 de 30.03.2005 366.262.748,62 372.248.500,93 
mai/05 305 de 28.04.2005 377.383.362,64 377.410.094,64 
RIO GRANDE DO NORTE 
jul/04 305 de 28.04.2005 169.683.055,01 169.682.226,55 
ago/04 305 de 28.04.2005 171.070.903,06 171.070.074,61 
set/04 305 de 28.04.2005 173.018.997,75 173.018.169,30 
out/04 305 de 28.04.2005 176.441.575,02 176.440.746,56 
nov/04 305 de 28.04.2005 179.346.882,81 179.346.054,36 
dez/04 305 de 28.04.2005 182.782.173,44 182.781.344,98 
jan/05 305 de 28.04.2005 185.214.982,83 185.214.154,37 
fev/05 305 de 28.04.2005 188.613.426,47 188.612.598,01 
mar/05 305 de 28.04.2005 194.198.341,17 194.197.512,72 
abr/05 246 de 30.03.2005 192.620.364,30 199.543.354,36 
mai/05 305 de 28.04.2005 194.521.171,20 200.835.213,61 
jun/05 381 de 27.05.2005 195.504.044,57 202.615.643,85 
SÃO PAULO 
mar/05 246 de 30.03.2005 3.252.090.342,14 3.251.558.420,44 
abr/05 246 de 30.03.2005 3.293.452.281,05 3.280.105.220,66 
mai/05 305 de 28.04.2005 3.355.959.319,99 3.340.716.731,34 
jun/05 381 de 27.05.2005 3.400.410.249,48 3.385.167.660,83 

Art. 3º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de julho de 2005.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY