O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando a Portaria nº 374, de 24 de agosto de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2011, e o Decreto Municipal nº 8.127, de 21 de julho de 2011, de Lajeado, e demais informações constantes no Processo nº 59050.001031/2011-04,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nas áreas discriminadas pelo AVADAN complementar anexo ao decreto municipal supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA