A Subsecretária de Estado de Administração Geral, no uso da delegação de competência atribuída pela Portaria nº 34-R, publicada em 02.06.2008.

Considerando que o Decreto nº 2.602-R, de 13.10.2010 alterou o Decreto nº 2.048-R de 07.05.2008 e autorizou a criação por meio de portaria de Comissão Permanente de Estudo e Elaboração de Planilhas de Preços Referenciais para a contratação de serviços terceirizados e dispõe que as planilhas elaboradas pela comissão, vincularão toda a Administração Direta, Indireta e Fundacional e integrarão o Sistema de Preços Referenciais;

Considerando que a Portaria nº 689-S de 09.11.2010 institui a Comissão Permanente de Estudo e Elaboração de Planilhas de Preços Referenciais para a contratação de serviços terceirizados e definiu em seu parágrafo único que as planilhas elaboradas pela Comissão receberão o mesmo tratamento dado às Tabelas de Preços Referenciais, instituídas pelo Decreto nº 2.048-R, de 07.05.2008;

Resolve:

Art. 1º Publicar a Tabela de Preços Referenciais de Demais Serviços Continuados de Recepcionista, Porteiro, Encarregado, Digitador e Copeira com validade de 01 de julho de 2011 até 31 de dezembro de 2011, conforme Decreto nº 2.048-R, de 07.05.2008.

Art. 2º Os valores apurados nas Tabelas de Apuração de Custos são retroativos à 01.01.2011 conforme convenção coletiva que mudou a data base da categoria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2011.

Vitória, 12 de julho de 2011.

MARIA LEILA CASAGRANDE

Subsecretária de Estado de Administração Geral