Portaria MP nº 463 de 19/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2002

Modifica, no âmbito do Ministério da Educação, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização constante do art. 39, inciso I, da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e

Considerando a impossibilidade de execução de despesas de pessoal e encargos sociais do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no âmbito do Ministério da Educação à conta das fontes de recursos 153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, 156 - Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor e 353 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS - Exercícios Anteriores, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME GOMES DIAS

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$  1,00
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 6.057.466  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0181   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               6.057.466   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL               6.057.466  
      S 1 P 90 0 153 2.214.022  
      S 1 P 90 0 156 3.701.709  
      S 1 P 90 0 353 141.735  
    TOTAL - FISCAL     0              
    TOTAL - SEGURIDADE     6.057.466            
    TOTAL - GERAL     6.057.466            

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO I MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0046 HOSPITAIS DE ENSINO 6.057.466  
    ATIVIDADES                
12 302 0046 4010   ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL   À POPULAÇÃO             6.057.466   
12 302  0046 4010 0043  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  À POPULAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL             6.057.466  
      S 1 P 90 0 100 6.057.466 
    TOTAL - FISCAL     0             
    TOTAL - SEGURIDADE     6.057.466            
    TOTAL - GERAL     6.057.466            

ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 6.057.466  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0181   PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS               6.057.466   
09 272  0089 0181 0001  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SERVIDORES CIVIS - NACIONAL               6.057.466  
      S 1 P 90 0 100 6.057.466  
    TOTAL - FISCAL     0              
    TOTAL - SEGURIDADE     6.057.466            
    TOTAL - GERAL     6.057.466            

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO II MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0046 HOSPITAIS DE ENSINO 6.057.466  
    ATIVIDADES                
12 302 0046 4010   ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL   À POPULAÇÃO             6.057.466   
12 302  0046 4010 0043  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  À POPULAÇÃO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL             6.057.466  
      S 1 P 90 0 153 2.214.022  
      S 1 P 90 0 156 3.701.709  
      S 1 P 90 0 353 141.735  
    TOTAL - FISCAL     0             
    TOTAL - SEGURIDADE     6.057.466            
    TOTAL - GERAL     6.057.466