Portaria GABIN nº 462 DE 03/11/2021
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 08 nov 2021
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Brahma Chopp - Lata | 410 ml | 2,69 |
| Cerveja Skol Pilsen - Lata | 410 ml | 2,46 |
| Cerveja Bohemia Pilsen - Vidro Descartavel | 330 ml | 3,69 |
| Cerveja Michelob - Vidro Descartavel | 330 ml | 3,79 |
| Cerveja Estella Artois - Lata | 310 ml | 3,01 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 27 de outubro 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda