Portaria GABIN nº 460 DE 21/10/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 26 out 2021

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Monster Energy Green - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Juice Khaos - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ultra - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Mango Loco - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ultra Violet - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Ultra Paradise - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Pacific Punch - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Dragon Ice Tea Pêssego - Lata	473 ml	7,39
Energético Monster Dragon Ice Tea Limão - Lata	473 ml	7,39
Energético Reign Lemão HDZ - Lata	473 ml	8,99
Energética Reign Melon Mania - Lata	473 ml	8,99
Energético Monster Energy Green - Lata	269 ml	6,49

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de outubro 2021.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.