A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 079/2010, de 30 de abril de 2010, do Município de Canoinhas, devidamente homologado pelo Decreto nº 3.269, de 19 de maio de 2010, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002184/2010-80,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Canoinhas, zona urbana, Bairros: Campo da Água Verde, Água Verde, Industrial nº 1, Centro e Marcílio Dias; zona rural: Salto da Água Verde, Felipe Schimidt, Paula Pereira e Pinheiros, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 30 de abril de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE