A SECRETÁRIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 750, de 26 de novembro de 2008, do Município de Itapoá, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.055, de 16 de janeiro de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.0000152/2009-14,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, o estado de calamidade pública, no Município de Itapoá, zona urbana, nos bairros: Tapema do Norte, Centro, Samambaial, Balneário Cambiju, Balneáreo Praia das Palmeiras, Balneáreo Brasília, Balneáreo Itapema do Saí I, Balneáreo Itapema do Saí II, Balneáreo Praia do Saizinho, Balneáreo Praia das Conchas, Balneáreo Saí Mirim, Balneáreo Diamantina, Balneáreo São José, Balneáreo Rainha do Mar, Bairro Figueira do Pontal e Balneáreo Mariluz; área rural, localidades de: Saí Mirim e Jaca, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE