O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:

Art. 1º A Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI no município de Paulo Afonso/BA, sem prejuízo de suas atribuições, prestará colaboração à Procuradoria Federal no Estado da Bahia, sob a coordenação do responsável pela última, observada sua competência territorial.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS