Portaria SUT nº 46 DE 03/04/2017
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 04 abr 2017
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03 a 09 de abril de 2017.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de abril de 2017, em dólares, é a seguinte:
Valor da saca de 60 Kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 167,5000 | US$ 144,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação