O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001,

Resolve:

Art. 1º A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo de abril de 2016 é de 0,95% (noventa e cinco centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA