Portaria SECEX nº 46 DE 10/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mar 2015

Republicação da Retificação - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.

(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

Na retificação publicada no DOU de 25 de março de 2015, Seção 1, página 71,

Onde se lê:

"18 de março de 2013",

Leia-se:

"18 de março de 2015".