Portaria SECEX nº 46 DE 10/12/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mar 2015

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104, de 13 de novembro de 2014.

(Revogada pela Portaria SECEX Nº 71 DE 18/12/2020):

Na coluna VIGÊNCIA da tabela constante do Art. 1º da Portaria SECEX nº 46, de 10 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2014, Seção 1, página 78,

Onde se lê:

"24 de fevereiro de 2015 a 23 de julho de 2015 (6 meses)";

Leia-se:

"24 de fevereiro de 2015 a 23 de agosto de 2015 (6 meses)".