O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 3.959, de 26 de novembro de 2010, de Carmo e nº 932/2010, de 09 de dezembro de 2010, de Paraíba do Sul, e demais informações constantes nos processos nº 59050.003124/2010-84 e nº 59050.003114/2010-49, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - E.HEX-12.302, a situação de emergência, nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA