O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da  IN/STN/MF nº 1/1997 , e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.168763/2008-43

Resolve:

Art.1º  Prorrogar, até 22.12.2011, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela  Portaria SE/MS nº 539/2008  publicada no DOU nº 236, Seção 1, de 04.12.2008.

Art.2º  Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ANTONIO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR