A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2729, de 6 de janeiro de 2010, do Município de Guararema, devidamente homologado pelo Decreto nº 55.338, de 12 de janeiro de 2010, do Estado de São Paulo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000268/2010-89,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de escorregamentos ou deslizamentos, a situação de emergência no Município de Guararema, zona urbana, Bairros: Ipiranga, Nogueira, Vale dos Eucalíptos, Freguesia da Escada, Itapema e Centro; zona rural, Bairros: Dona Nízia, Luiz Carlos e Itapeti, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 01 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE