Portaria FNS nº 46 de 15/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2009

Prorroga, até 30.07.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 539 de 2007.

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.198942/2007-24,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.07.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 539/2007, publicada no DOU nº 239, Seção 1, de 13.12.2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.

ERASMO FERREIRA DA SILVA

Substituto