Portaria FNS nº 46 de 04/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2008
Insere recursos orçamentários no montante de R$ 1.847,23 (um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), alocados ao exercício de 2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Goiás.
O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das prerrogativas constantes da Portaria GM/MS nº 2.123, de 23 de outubro de 2002, combinada com o disposto no Decreto nº 3.964/2001, consoante disposto no Processo Administrativo nº 25000.225169/2007-86, resolve:
Art. 1º Inserir recursos orçamentários no montante de R$ 1.847,23 (um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), alocados ao exercício de 2008, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programa de Trabalho nº 10.305.1444.6170.0001, Natureza de Despesa nº 449052 e 339014, Fonte de Recursos 0151000000, Nota de Crédito nº 400042/2008, para o fim de descentralização à Universidade Federal de Goiás, visando a continuidade das ações de que tratam a Portaria SE/MS nº 732/2007, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15.01.2008, sendo R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de Despesas Correntes e R$ 47,23 (quarenta e três reais e vinte e três centavos), a título de Despesas de Capital.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO