Portaria SOF nº 46 de 17/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2008

Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a impossibilidade de utilização dos recursos destinados à contrapartida do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV, devido à alteração no cronograma de execução da referida operação de crédito,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.926.000  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               1.926.000  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              1.926.000 
      90 151 1.926.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.926.000 
    TOTAL - GERAL              1.926.000 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 1.926.000  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               1.926.000  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              1.926.000 
      90 151 1.926.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.926.000 
    TOTAL - GERAL              1.926.000