Portaria SOF nº 46 de 17/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2008
Modifica o identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e
Considerando a impossibilidade de utilização dos recursos destinados à contrapartida do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social - PROPREV, devido à alteração no cronograma de execução da referida operação de crédito,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, identificador de uso constante da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne ao Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL | 1.926.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
09 128 | 0087 4572 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | 1.926.000 | ||||||
09 128 | 0087 4572 0001 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL | 1.926.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.926.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.926.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.926.000 |
ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS / IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL | 1.926.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
09 128 | 0087 4572 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO | 1.926.000 | ||||||
09 128 | 0087 4572 0001 | CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL | 1.926.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 2 | 151 | 1.926.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 1.926.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.926.000 |