O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM/IBAMA nº 230, 14 de maio de 2003;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

Considerando que a Reserva Particular Do Patrimônio Natural Vale Das Araras atendeu ao art. 27 da Lei 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no IBAMA; e;

Considerando, pó fim, os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo nº 02001.000724/2006-72,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Particular Do Patrimônio Natural Vale Das Araras, no município de Cavalcante, Estado de Goiás.

Art. 2º Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da Reserva Particular Do Patrimônio Natural Vale Das Araras no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

Espécie: Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Vale das Araras/GO.

Objetivo: O Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural é um documento onde se utiliza técnica de planejamento ecológica, é determinado o Zoneamento da Reserva Particular do Patrimônio Natural, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades.

Vigência: 05 anos a contar da data de aprovação e publicação no Diário Oficial da União, podendo ser ajustado mediante relatório de monitoria de implementação do plano, aprovada pela Presidência do Ibama.

O Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural é dividido em 03 (três) encartes cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura.

I - INFORMAÇÕES GERAIS DA RPPN

1.1 Acesso

1.2 Histórico e aspectos legais

II - DIAGNÓSTICO

2.1. Caracterização dos fatores abióticos

2.2. Caracterização dos fatores bióticos

2.3. Caracterização socioeconômica

2.4. Possibilidade de conectividade

2.5. Declaração de significância

III - PLANEJAMENTO

3.1. Objetivos específicos do manejo

3.2. Zoneamento

3.3. Programas de manejo

3.4. Projetos específicos

3.5. Cronograma físico-financeiro

IV - ANEXOS