Portaria SOF nº 46 de 12/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2006

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, SUBSTITUTA, tendo em vista a autorização constante do art. 62, inciso III, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, e

Considerando a necessidade de assegurar ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT a execução de despesas com controle de velocidade na malha rodoviária federal, ora financiadas com Taxas e Multas pelo Exercício de Poder de Polícia, cuja arrecadação apresenta frustração, e a possibilidade de utilização parcial de superávit financeiro da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis (CIDE), incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível, apurado no Balanço Patrimonial da União de 2005, em favor de sua vinculação;

Considerando a necessidade de permitir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA condições de executar diversas programações finalísticas, além do custeio de despesas administrativas, ora financiadas com Recursos Próprios Não-Financeiros, cuja arrecadação apresenta frustração, e a possibilidade de utilização do excesso de arrecadação de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia no atendimento dessas despesas; resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, no que concerne aos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 18.200.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               18.200.000  
26 782 0663 2036 0001 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              18.200.000 
      F 3 2 90 0 311 18.200.000 
    TOTAL - FISCAL              18.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18.200.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 299.498  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932  FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS               299.498  
18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              299.498 
      F 3 2 90 0 174 299.498 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 2.476.406  
    ATIVIDADES               
18 542 0104 2094  LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA               698.848  
18 542 0104 2094 0001 LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA - NACIONAL              698.848 
      F 3 2 90 0 174 698.848 
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              229.838  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              229.838 
      F 3 2 90 0 174 229.838 
18 541 0104 2933  ORDENAMENTO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS              686.967  
18 541 0104 2933 0001 ORDENAMENTO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS - NACIONAL              686.967 
      F 3 2 80 0 174 27.500 
      F 3 2 90 0 174 659.467 
18 125 0104 2946  FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO              371.336  
18 125 0104 2946 0001 FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO - NACIONAL              371.336 
      F 3 2 90 0 174 371.336 
    PROJETOS               
18 571 0104 3528  AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA - REVIMAR               150.369  
18 571 0104 3528 0001 AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA - REVIMAR - NACIONAL              150.369 
      F 3 2 90 0 174 150.369 
    ATIVIDADES               
18 541 0104 4965  ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS               179.347  
18 541 0104 4965 0001 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS - NACIONAL              179.347 
      F 3 2 90 0 174 179.347 
    PROJETOS               
18 126 0104 7379  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS               159.701  
18 126 0104 7379 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              159.701 
      F 3 2 90 0 174 159.701 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 1.622.915  
    ATIVIDADES               
18 541 0499 2096  CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO               4.052  
18 541 0499 2096 0001 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO - NACIONAL              4.052 
      F 3 2 90 0 174 4.052 
18 122 0499 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              52.957  
18 122 0499 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              52.957 
      F 3 2 90 0 174 52.957 
18 541 0499 4986  CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              291.323  
18 541 0499 4986 0001 CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS -NACIONAL              291.323 
      F 3 2 90 0 174 291.323 
18 541 0499 4988  GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              873.318  
18 541 0499 4988 0001 GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              873.318 
      F 3 2 90 0 174 873.318 
18 541 0499 6381  REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              289.014  
18 541 0499 6381 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              289.014 
      F 3 2 90 0 174 289.014 
    PROJETOS               
18 541 0499 7403  ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA USO PUBLICO EM UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS               112.251  
18 541 0499 7403 0001 ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA USO PUBLICO EM UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              112.251 
      F 3 2 90 0 174 112.251 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS -FLORESCER 213.550  
    ATIVIDADES               
18 125 0503 6307  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS               42.682  
18 125 0503 6307 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS - NACIONAL              42.682 
      F 3 2 90 0 174 42.682 
18 542 0503 6329  PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS              170.868  
18 542 0503 6329 0001 PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL              170.868 
      F 3 2 90 0 174 170.868 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 1.935.704  
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               222.365  
18 122 0506 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              222.365 
      F 3 2 90 0 174 222.365 
18 542 0506 2943  CONTROLE E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES FLORESTAIS E DESMATAMENTOS              504.018  
18 542 0506 2943 0001 CONTROLE E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES FLORESTAIS E DESMATAMENTOS - NACIONAL              504.018 
      F 3 2 90 0 174 504.018 
18 571 0506 6035  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL              312.003  
18 571 0506 6035 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - NACIONAL              312.003 
      F 3 2 90 0 174 312.003 
18 542 0506 6046  MONITORAMENTO E CONTROLE DA REPOSICAO FLORESTAL OBRIGATORIA              489.361  
18 542 0506 6046 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DA REPOSICAO FLORESTAL OBRIGATORIA - NACIONAL              489.361 
      F 3 2 90 0 174 489.361 
    PROJETOS               
18 126 0506 7594  MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS               407.957  
18 126 0506 7594 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS - NACIONAL              407.957 
      F 3 2 90 0 174 407.957 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 2.371.210  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE               199.397  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              199.397 
      F 3 2 90 0 174 199.397 
18 122 0508 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              150.116  
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.116 
      F 3 2 80 0 174 58.335 
      F 3 2 90 0 174 91.781 
18 541 0508 2934  CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADA DE EXTINCAO              318.613  
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADA DE EXTINCAO - NACIONAL              318.613 
      F 3 2 80 0 174 87.500 
      F 3 2 90 0 174 231.113 
18 542 0508 2935  CONTROLE E MONITORAMENTO DA CAPTURA, COLETA, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RECURSOS GENETICOS              201.746  
18 542 0508 2935 0001 CONTROLE E MONITORAMENTO DA CAPTURA, COLETA, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              201.746 
      F 3 2 80 0 174 20.000 
      F 3 2 90 0 174 181.746 
18 542 0508 2975  LICENCIAMENTO PARA MANEJO DE ESPECIES DA FAUNA COM POTENCIAL DE USO              516.930  
18 542 0508 2975 0001 LICENCIAMENTO PARA MANEJO DE ESPECIES DA FAUNA COM POTENCIAL DE USO - NACIONAL              516.930 
      F 3 2 80 0 174 87.500 
      F 3 2 90 0 174 429.430 
18 541 0508 2976  PROTECAO, CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA              271.717  
18 541 0508 2976 0001 PROTECAO, CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA - NACIONAL              271.717 
      F 3 2 90 0 174 271.717 
18 542 0508 4969  CONTROLE, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES              58.335  
18 542 0508 4969 0001 CONTROLE, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES - NACIONAL              58.335 
      F 3 2 80 0 174 58.335 
18 542 0508 6007  MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS              160.875  
18 542 0508 6007 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS - NACIONAL              160.875 
      F 3 2 80 0 174 37.502 
      F 3 2 90 0 174 123.373 
18 571 0508 6287  PESQUISA PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS GENETICOS DA FAUNA E DA FLORA              166.685  
18 571 0508 6287 0001 PESQUISA PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS GENETICOS DA FAUNA E DA FLORA - NACIONAL              166.685 
      F 3 2 90 0 174 166.685 
18 125 0508 6309  FISCALIZACAO DE FAUNA SILVESTRE              326.796  
18 125 0508 6309 0001 FISCALIZACAO DE FAUNA SILVESTRE - NACIONAL              326.796 
      F 3 2 80 0 174 45.000 
      F 3 2 90 0 174 281.796 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 348.781  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               89.754  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              89.754 
      F 3 2 90 0 174 89.754 
18 125 0511 6037  FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              259.027  
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              259.027 
      F 3 2 90 0 174 259.027 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 310.177  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               310.177  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              310.177 
      F 3 2 90 0 174 310.177 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 306.915  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               64.866  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              64.866 
      F 3 2 90 0 174 64.866 
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              242.049  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              242.049 
      F 3 2 90 0 174 242.049 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 177.345  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 2979  CONTROLE DE AGROTOXICOS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS               21.312  
18 542 1346 2979 0001 CONTROLE DE AGROTOXICOS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS - NACIONAL              21.312 
      F 3 2 90 0 174 21.312 
18 125 1346 6124  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS, POLUENTES E CONTAMINANTES              127.517  
18 125 1346 6124 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS, POLUENTES E CONTAMINANTES - NACIONAL              127.517 
      F 3 2 90 0 174 127.517 
18 542 1346 6925  LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL              28.516  
18 542 1346 6925 0001 LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL - NACIONAL              28.516 
      F 3 2 90 0 174 28.516 
    TOTAL - FISCAL              10.062.501 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              10.062.501 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 18.200.000  
    ATIVIDADES               
26 782 0663 2036  CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL               18.200.000  
26 782 0663 2036 0001 CONTROLE DE VELOCIDADE NA MALHA RODOVIARIA FEDERAL - NACIONAL              18.200.000 
      F 3 2 90 0 174 18.200.000 
    TOTAL - FISCAL              18.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18.200.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0052 EDUCACAO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTAVEIS 299.498  
    ATIVIDADES               
18 128 0052 4932  FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS               299.498  
18 128 0052 4932 0001 FORMACAO DE EDUCADORES AMBIENTAIS - NACIONAL              299.498 
      F 3 2 90 0 250 299.498 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 2.476.406  
    ATIVIDADES               
18 542 0104 2094  LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA               698.848  
18 542 0104 2094 0001 LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA - NACIONAL              698.848 
      F 3 2 90 0 250 698.848 
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              229.838  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              229.838 
      F 3 2 90 0 250 229.838 
18 541 0104 2933  ORDENAMENTO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS              686.967  
18 541 0104 2933 0001 ORDENAMENTO, AVALIACAO E MONITORAMENTO DOS ESTOQUES PESQUEIROS - NACIONAL              686.967 
      F 3 2 80 0 250 27.500 
      F 3 2 90 0 250 659.467 
18 125 0104 2946  FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO              371.336  
18 125 0104 2946 0001 FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO - NACIONAL              371.336 
      F 3 2 90 0 250 371.336 
    PROJETOS               
18 571 0104 3528  AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA - REVIMAR               150.369  
18 571 0104 3528 0001 AVALIACAO DO POTENCIAL SUSTENTAVEL DOS RECURSOS VIVOS DA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA - REVIMAR - NACIONAL              150.369 
      F 3 2 90 0 250 150.369 
    ATIVIDADES               
18 541 0104 4965  ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS               179.347  
18 541 0104 4965 0001 ORDENAMENTO PESQUEIRO EM RESERVAS EXTRATIVISTAS - NACIONAL              179.347 
      F 3 2 90 0 250 179.347 
    PROJETOS               
18 126 0104 7379  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS               159.701  
18 126 0104 7379 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              159.701 
      F 3 2 90 0 250 159.701 
0499 AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL 1.622.915  
    ATIVIDADES               
18 541 0499 2096  CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO               4.052  
18 541 0499 2096 0001 CONSERVACAO E MANEJO DO PATRIMONIO ESPELEOLOGICO - NACIONAL              4.052 
      F 3 2 90 0 250 4.052 
18 122 0499 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              52.957  
18 122 0499 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              52.957 
      F 3 2 90 0 250 52.957 
18 541 0499 4986  CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              291.323  
18 541 0499 4986 0001 CRIACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS -NACIONAL              291.323 
      F 3 2 90 0 250 291.323 
18 541 0499 4988  GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              873.318  
18 541 0499 4988 0001 GESTAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              873.318 
      F 3 2 90 0 250 873.318 
18 541 0499 6381  REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS              289.014  
18 541 0499 6381 0001 REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              289.014 
      F 3 2 90 0 250 289.014 
    PROJETOS               
18 541 0499 7403  ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA USO PUBLICO EM UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS               112.251  
18 541 0499 7403 0001 ADEQUACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA USO PUBLICO EM UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL              112.251 
      F 3 2 90 0 250 112.251 
0503 PREVENCAO E COMBATE AO DESMATAMENTO, QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS -FLORESCER 213.550  
    ATIVIDADES               
18 125 0503 6307  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS               42.682  
18 125 0503 6307 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS - NACIONAL              42.682 
      F 3 2 90 0 250 42.682 
18 542 0503 6329  PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS              170.868  
18 542 0503 6329 0001 PREVENCAO E CONTROLE DE DESMATAMENTOS E INCENDIOS FLORESTAIS - NACIONAL              170.868 
      F 3 2 90 0 250 170.868 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 1.935.704  
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               222.365  
18 122 0506 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              222.365 
      F 3 2 90 0 250 222.365 
18 542 0506 2943  CONTROLE E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES FLORESTAIS E DESMATAMENTOS              504.018  
18 542 0506 2943 0001 CONTROLE E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES FLORESTAIS E DESMATAMENTOS - NACIONAL              504.018 
      F 3 2 90 0 250 504.018 
18 571 0506 6035  PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL              312.003  
18 571 0506 6035 0001 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - NACIONAL              312.003 
      F 3 2 90 0 250 312.003 
18 542 0506 6046  MONITORAMENTO E CONTROLE DA REPOSICAO FLORESTAL OBRIGATORIA              489.361  
18 542 0506 6046 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DA REPOSICAO FLORESTAL OBRIGATORIA - NACIONAL              489.361 
      F 3 2 90 0 250 489.361 
    PROJETOS               
18 126 0506 7594  MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS               407.957  
18 126 0506 7594 0001 MODERNIZACAO DOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO E CONTROLE DE ATIVIDADES FLORESTAIS - NACIONAL              407.957 
      F 3 2 90 0 250 407.957 
0508 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS GENETICOS 2.371.210  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2B07  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE               199.397  
18 541 0508 2B07 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO, USO E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              199.397 
      F 3 2 90 0 250 199.397 
18 122 0508 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              150.116  
18 122 0508 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.116 
      F 3 2 80 0 250 58.335 
      F 3 2 90 0 250 91.781 
18 541 0508 2934  CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADA DE EXTINCAO              318.613  
18 541 0508 2934 0001 CONSERVACAO DAS ESPECIES DA FAUNA AMEACADA DE EXTINCAO - NACIONAL              318.613 
      F 3 2 80 0 250 87.500 
      F 3 2 90 0 250 231.113 
18 542 0508 2935  CONTROLE E MONITORAMENTO DA CAPTURA, COLETA, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RECURSOS GENETICOS              201.746  
18 542 0508 2935 0001 CONTROLE E MONITORAMENTO DA CAPTURA, COLETA, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              201.746 
      F 3 2 80 0 250 20.000 
      F 3 2 90 0 250 181.746 
18 542 0508 2975  LICENCIAMENTO PARA MANEJO DE ESPECIES DA FAUNA COM POTENCIAL DE USO              516.930  
18 542 0508 2975 0001 LICENCIAMENTO PARA MANEJO DE ESPECIES DA FAUNA COM POTENCIAL DE USO - NACIONAL              516.930 
      F 3 2 80 0 250 87.500 
      F 3 2 90 0 250 429.430 
18 541 0508 2976  PROTECAO, CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA              271.717  
18 541 0508 2976 0001 PROTECAO, CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE ESPECIES DA FLORA - NACIONAL              271.717 
      F 3 2 90 0 250 271.717 
18 542 0508 4969  CONTROLE, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES              58.335  
18 542 0508 4969 0001 CONTROLE, TRIAGEM, RECUPERACAO E DESTINACAO DE ANIMAIS SILVESTRES - NACIONAL              58.335 
      F 3 2 80 0 250 58.335 
18 542 0508 6007  MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS              160.875  
18 542 0508 6007 0001 MONITORAMENTO E CONTROLE DE ESPECIES INVASORAS - NACIONAL              160.875 
      F 3 2 80 0 250 37.502 
      F 3 2 90 0 250 123.373 
18 571 0508 6287  PESQUISA PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS GENETICOS DA FAUNA E DA FLORA              166.685  
18 571 0508 6287 0001 PESQUISA PARA CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS GENETICOS DA FAUNA E DA FLORA - NACIONAL              166.685 
      F 3 2 90 0 250 166.685 
18 125 0508 6309  FISCALIZACAO DE FAUNA SILVESTRE              326.796  
18 125 0508 6309 0001 FISCALIZACAO DE FAUNA SILVESTRE - NACIONAL              326.796 
      F 3 2 80 0 250 45.000 
      F 3 2 90 0 250 281.796 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 348.781  
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               89.754  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              89.754 
      F 3 2 90 0 250 89.754 
18 125 0511 6037  FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL              259.027  
18 125 0511 6037 0001 FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA FISCALIZACAO AMBIENTAL - NACIONAL              259.027 
      F 3 2 90 0 250 259.027 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 310.177  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               310.177  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              310.177 
      F 3 2 90 0 250 310.177 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 306.915  
    ATIVIDADES               
18 122 1145 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               64.866  
18 122 1145 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              64.866 
      F 3 2 90 0 250 64.866 
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS              242.049  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              242.049 
      F 3 2 90 0 250 242.049 
1346 QUALIDADE AMBIENTAL 177.345  
    ATIVIDADES               
18 542 1346 2979  CONTROLE DE AGROTOXICOS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS               21.312  
18 542 1346 2979 0001 CONTROLE DE AGROTOXICOS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS - NACIONAL              21.312 
      F 3 2 90 0 250 21.312 
18 125 1346 6124  FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS, POLUENTES E CONTAMINANTES              127.517  
18 125 1346 6124 0001 FISCALIZACAO DE ATIVIDADES DEGRADADORAS, POLUENTES E CONTAMINANTES - NACIONAL              127.517 
      F 3 2 90 0 250 127.517 
18 542 1346 6925  LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL              28.516  
18 542 1346 6925 0001 LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL - NACIONAL              28.516 
      F 3 2 90 0 250 28.516 
    TOTAL - FISCAL              10.062.501 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              10.062.501