Portaria MF nº 46 de 30/03/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2005
Remaneja os limites dos Anexos da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005.
O Ministro de Estado da Fazenda, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, Inciso II, do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de que trata o Anexo I, II e III da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005, na forma do Anexo I, II e III desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARD APPY
ANEXO IACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
ACRÉSCIMO
| ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ | |
| 54000 - MINISTÉRIO DO TURISMO | 14.000 | 14.000 | 14.000 | 14.000 | 14.000 | 14.000 | 14.000 | 7.000 | 0 |
Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 125, 127, 129, 130, 131, 0132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293, 985 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
REDUÇÃO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ ABR. | ATÉ MAI. | ATÉ JUN. | ATÉ JUL. | ATÉ AGO | ATÉ SET. | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 |
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIIACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ ABR. | ATÉ MAI. | ATÉ JUN. | ATÉ JUL. | ATÉ AGO | ATÉ SET. | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 56000 - MINISTÉRIO DAS CIDADES | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 | 3.000 |
Fontes: 145, 179 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.