Portaria SPOA/MMA nº 46 de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2003

Altera as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

R$ 1,00 
ANEXO 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA        3.111.090      3.111.090 
18.122.0750.2000.0001.9999 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3350 0100 10.000 3390 0100 10.000 
18.541.0511.2930.0001.9999 FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3390 0142 26.022 3380 0142 26.022 
18.542.0511.7541.0001.9999 APOIO A PROJETOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE      152.986      152.986 
    3330 0142 92.118 3380 0142 92.118 
    3390 0142 60.868 3380 0142 60.868 
18.541.0511.3857.0001.9999 ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA      169.023      169.023 
    3350 0142 91.232 3380 0142 91.232 
    3390 0142 77.791 3380 0142 77.791 
18.544.0507.5309.0001.9999 CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO      990.720      990.720 
    3390 0100 8.426 3380 0100 8.426 
    3330 0134 197.277 3380 0134 197.277 
    3340 0134 12.250 3380 0134 12.250 
    3350 0134 38.278 3380 0134 38.278 
    3390 0134 135.843 3380 0134 135.843 
    4430 0134 457.342 4480 0134 457.342 
    4490 0134 141.304 4480 0134 141.304 
18.573.0052.1984.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE DIFUSÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS 4430 0142 289.823 4480 0142 289.823 
18.541.0508.2987.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PROBIO 3390 0111 700.000 3380 0111 700.000 
18.695.0500.3036.0010.2533 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR 3330 2300 32.860 3380 2300 32.860 
18.541.0505.2951.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS AGRO-FLORESTAIS EM APOIO AO FAZENDEIRO FLORESTAL      325.300      325.300 
    3330 0300 313.015 3380 0300 313.015 
    3340 0300 12.285 3380 0300 12.285 
18.572.0505.2953.0001.9999 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA FLORESTAL      414.355      414.355 
    3390 0142 5.601 3380 0142 5.601 
    3330 0300 44.439 3380 0300 44.439 
    3340 0300 89.205 3380 0300 89.205 
    3350 0300 239.560 3380 0300 239.560 
    3390 0300 35.550 3380 0300 35.550 
44.201 - IBAMA        1.160.000      1.160.000 
18.542.0104.2933.0001.9999 PROSPECÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES PESQUEIROS 3350 0142 150.000 3380 0142 150.000 
18.541.0104.8519.0001.9999 MANEJO DE RECURSOS PESQUEIROS 3350 0142 100.000 3380 0142 100.000 
18.541.0104.2431.0001.9999 MONITORAMENTO E ORDENAMENTO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS 3350 0142 145.000 3380 0142 145.000 
18.541.0499.2969.0001.9999 GESTÃO, MANEJO E FISCALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO      450.000      450.000 
    3330 0142 56.000 3380 0142 56.000 
    3350 0142 394.000 3380 0142 394.000 
18.122.0705.2080.0001.9999 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3350 0100 315.000 3390 0100 315.000 
- TOTAL -    4.271.090 - - 4.271.090