Portaria SEDEC nº 458 de 02/12/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 05 dez 2011
Reconhece situação de emergência em Municípios do Estado Santa Catarina.
O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
Considerando as informações abaixo,
Resolve:
| Município | Decreto | Data | Processo |
| Águas de Chapecó | 280/2011 | 14.10.2011 | 59050.001072/2011-92 |
| Caxambu do Sul | 173/2011 | 13.10.2011 | 59050.001077/2011-15 |
| Palmitos | 125/2011 | 14.10.2011 | 59050.001074/2011-81 |
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Enxurradas ou Inundações Bruscas, CODAR: NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA