A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 137, de 25 de março de 2010, do Município de Colinas, devidamente homologado pelo Decreto nº 26.592, de 08 de junho de 2010, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002333/2010-19,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Colinas, zona rural: Povoados: PA Jaguarana, PA Boa Sorte, Mata da Cruz, Vão Grande, Belo Monte, Serra Negra e PA Pavio, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 25 de março de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE