Portaria MS nº 457 de 15/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
BA  1  41  7 
CE  6  612  71 
GO  2  122  18 
MG  9  479  67 
MT  1  247  14 
PA  5  504  26 
PB  1  45  8 
PE  5  981  104 
PI  4  242  41 
PR  2  76  10 
RJ  1  62  4 
RS  10  385  54 
SC  5  266  35 
SE  3  68  12 
SP  7  279  29 
Total Geral:  62  4.409  500 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF  CÓD. MUN  MUNICÍPIOS  AGENTES  EQUIPES 
BA  2921401  MIRANGABA  41  7 
Total da UF:    1  41  7 
CE  2301109  ARACATI  133  16 
CE  2302602  CAMOCIM  150  14 
CE  2303808  CEDRO  58  10 
CE  2307601  LIMOEIRO DO NORTE  134  16 
CE  2308104  MAURITI  111  11 
CE  2311207  POTENGI  26  4 
Total da UF:    6  612  71 
GO  5218904  RUBIATABA  47  7 
GO  5220108  SAO LUIS DE MONTES BELOS  75  11 
Total da UF:    2  122  18 
MG  3109600  CACHOEIRA DA PRATA  9  1 
MG  3114 303  CARMO DO PARANAIBA  74  11 
MG  3116100  CHAPADA DO NORTE  38  6 
MG  3126406  FORTUNA DE MINAS  7  1 
MG  3133808  ITAUNA  214  28 
MG  3153707  QUARTEL GERAL  8  1 
MG  3162104  SAO GOTARDO  64  9 
MG  3170057  UBAPORANGA  31  5 
MG  3170529  URUCUIA  34  5 
Total da UF:    9  479  67 
MT  5108402  VARZEA GRANDE  247  14 
Total da UF:    1  247  14 
PA  1501758  BREJO GRANDE DO ARAGUAIA  14  2 
PA  1501782  BREU BRANCO  141  8 
PA  1505064  NOVO REPARTIMENTO  153  5 
PA  1505650  PLACAS  80  1 
PA  1506187  RONDON DO PARA  116  10 
Total da UF:    5  504  26 
PB  2506806  INGA  45  8 
Total da UF:    1  45  8 
PE  2601102  ARARIPINA  198  32 
PE  2601409  BARREIROS  100  15 
PE  2604106  CARUARU  540  42 
PE  2609105  MACHADOS  30  4 
PE  2610905  PESQUEIRA  113  11 
Total da UF:    5  981  104 
PI  2203305  DEMERVAL LOBAO  33  6 
PI  2205201  JAICOS  45  8 
PI  2205508  JOSE DE FREITAS  93  15 
PI  2205706  LUIS CORREIA  71  12 
Total da UF:    4  242  41 
PR  4100400  ALMIRANTE TAMANDARE  46  6 
PR  4123857  SANTA MARIA DO OESTE  30  4 
Total da UF:    2  76  10 
RJ  3302254  ITATIAIA  62  4 
Total da UF:    1  62  4 
RS  4301651  BARAO  13  2 
RS  4302105  BENTO GONCALVES  74  12 
RS  4307906  FARROUPILHA  35  6 
RS  4308102  FELIZ  27  4 
RS  4310009  IBIRUBA  39  1 
RS  4312906  NOVA BASSANO  12  2 
RS  4315305  QUARAI  30  4 
RS  4317202  SANTA ROSA  81  16 
RS  4318614  SAO JOSE DO SUL  5  1 
RS  4322509  VACARIA  69  6 
Total da UF:    10  385  54 
SC  4203204  CAMBORIU  151  17 
SC  4210001  LUIZ ALVES  26  4 
SC  4212106  PALMITOS  40  5 
SC  4213500  PORTO BELO  40  7 
SC  4219408  WITMARSUM  9  2 
Total da UF:    5  266  35 
SE  2803906  MALHADOR  25  5 
SE  2806107  ROSARIO DO CATETE  23  4 
SE  2807204  SIRIRI  20  3 
Total da UF:    3  68  12 
SP  3500501  AGUAS DE LINDOIA  14  3 
SP  3507803  BRODOWSKI  52  2 
SP  3520004  IGARACU DO TIETE  40  0 
SP  3520806  INUBIA PAULISTA  9  1 
SP  3523404  ITATIBA  89  16 
SP  3538105  PINDORAMA  30  3 
SP  3556305  VALPARAISO  45  4 
Total da UF:    7  279  29 
Total Geral:    62  4409  500