Portaria PGF nº 457 de 02/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2011

Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe a representação judicial da Fundação Universidade Federal de Sergipe.

O Subprocurador-Geral Federal, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe a representação judicial da Fundação Universidade Federal de Sergipe, no âmbito de sua competência territorial.

Art. 2º A contar da assunção da representação judicial prevista no art. 1º, todas as citações e intimações dirigidas à Fundação Universidade Federal de Sergipe deverão ser encaminhadas à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos anteriormente praticados.

ANTONIO ROBERTO BASSO