A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 0122/2010, de 21 de abril de 2010, do Município de Rio do Antônio, devidamente homologado pelo Decreto nº 12.137, de 25 de maio de 2010, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002129/2010-90,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Rio do Antônio, zona rural, nas localidades: Água Branca, Bacia do Mocó, Junco do Tamburil, Junco dos Caíres, Lagoa do Tamburil, Lagoa Seca, Landim, Macacos, Lagoa Bonita, Duas Lagoas, Lagoa Comprida, Lagoa do Riacho, Arapuá, Pinheiro e Sambaibinha, conforme o Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 21 de abril de 2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE