Portaria MS nº 456 de 15/03/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 mar 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  MOD. 1  MOD. 2  TOTAL 
CE  2313302  TAUA  10  8  18 
Total da UF:    1  10  8  18 
GO  5218904  RUBIATABA  3  4  7 
Total da UF:    1  3  4  7 
MG  3105004  BALDIM  1  1  2 
MG  3108602  BRASILIA DE MINAS  0  8  8 
MG  3116100  CHAPADA DO NORTE  4  2  6 
MG  3138351  LEME DO PRADO  0  2  2 
MG  3143104  MONTE CARMELO  2  2  4 
MG  3162104  SAO GOTARDO  6  3  9 
Total da UF:    6  13  18  31 
PE  2601102  ARARIPINA  30  0  30 
PE  2610905  PESQUEIRA  10  0  10 
Total da UF:    2  40  0  40 
PI  2201739  BETANIA DO PIAUI  3  0  3 
PI  2202604  CASTELO DO PIAUI  8  0  8 
PI  2203305  DEMERVAL LOBAO  5  0  5 
PI  2205508  JOSE DE FREITAS  15  0  15 
Total da UF:    4  31  0  31 
PR  4100400  ALMIRANTE TAMANDARE  1  2  3 
PR  4101002  AMPERE  3  2  5 
PR  4123857  SANTA MARIA DO OESTE  4  0  4 
Total da UF:    3  8  4  12 
RS  4308102  FELIZ  1  0  1 
RS  4315305  QUARAI  4  0  4 
Total da UF:    2  5  0  5 
SC  4213500  PORTO BELO  7  0  7 
Total da UF:    1  7  0  7 
SE  2803906  MALHADOR  2  0  2 
SE  2806107  ROSARIO DO CATETE  4  0  4 
Total da UF:    2  6  0  6 
SP  3500758  ALAMBARI  1  0  1 
SP  3523404  I TAT I B A  8  2  10 
SP  3525409  JERIQUARA  1  0  1 
SP  3549409  SAO JOAQUIM DA BARRA  3  0  3 
Total da UF:    4  13  2  15 
TO  1721000  PALMAS  36  1  37 
Total da UF:    1  36  1  37 
Total Geral:    27  172  37  209